O COVID-19 e o Edital nº. 1/2020

Estimado associado

Antes do mais, o que é verdadeiramente importante - esperamos que se encontre de boa saúde, bem como todos os membros da sua família.

No início de Março tivemos conhecimento através das redes sociais do conteúdo do Edital do ICNF nº 1/2020, para "correcção extraordinária da densidade de javalis". Tratando-se de um assunto directamente relacionado com a Caça Maior, esperávamos ter sido previamente ouvidos sobre ele para emitir a nossa opinião. Isso não aconteceu.

A situação relacionada com o COVID-19 tomou infelizmente conta dos nossos dias. Tendo o estado de emergência sido declarado em 18 de Março, ficámos convictos que o Edital seria alvo de cuidada ponderação antes de entrar em vigor, atendendo aos riscos da pandemia que estávamos vivendo.

Em 18 de Abril, o ICNF divulgou um esclarecimento concretizando o Edital, passando a emitir autorizações para "acções de correcção de densidade de javalis" durante o período de estado de emergência, equiparando as deslocações dos caçadores no país durante esse período às "deslocações para desempenho de actividades profissionais" previstas no diploma legal que concretizou o estado de emergência, entretanto renovado até 2 de Maio próximo.

Obviamente que a prevenção da peste suína africana (PSA) e a minimização de danos causados pelos javalis em culturas agrícolas e florestais são preocupações e objectivos do CPM, e que as acções de controlo dos efectivos populacionais daquela espécie devem prosseguir - embora todos aguardemos pelos prometidos Censos que não há meio de serem conhecidos para sabermos ao certo se as "densidades" são altas ou baixas. Por outro lado, todos nós andamos desejosos de regressar ao campo e voltar a passar algumas majestosas noites de luar à espera “daquele” navalheiro.

Mas durante uma pandemia altamente contagiosa e silenciosa, não consideramos apropriada a emissão de autorizações de "acções de correcção de densidades" como se de um período normal se tratasse. O que está em causa não são as "esperas" aos javalis em si mesmas, pois são actos de caça individuais, mas as grandes movimentações colectivas de caçadores pelo país que elas geram e as suas potenciais consequências, precisamente o contrário do que se pretende com o confinamento e a quarentena.

Teria sido preferível esperar pelo fim do estado de emergência para reiniciar essas acções, e a própria Caça em si, no âmbito da reabertura da actividade social e económica de todos os sectores que o Governo está a ponderar e anunciou para breve. Afinal de contas seriam apenas mais duas semanas, seguramente (quase) todos compreenderiam.

Mas porque ninguém pode nem deve baixar a guarda em relação a esta pandemia, apelamos ao sentido de responsabilidade daqueles que agora irão "corrigir densidades" para terem a maior precaução nas deslocações, observarem rigorosamente o distanciamento social recomendado, utilizarem luvas e máscaras o mais possível, e lavarem as mãos ainda mais.

Por outro lado, o Edital nº 1-2020 contem uma absoluta novidade, a da permissão para que, entre 1 de Julho e 30 de Setembro próximos, se possam realizar acções para "correcção extraordinária da densidade de javalis" pelo método de... Montaria.

Não nos conformamos com esta decisão. Em primeiro lugar por não ser aceitável que no pico do Verão, com temperaturas a rondar os 40º, os matilheiros sejam sujeitos a enorme sofrimento e os cães das matilhas à fortíssima probabilidade de morrerem devido ao calor e à exaustão. Em segundo lugar porque tais "montarias" seriam igualmente sentença de morte para as crias de outras espécies que coabitam nas "manchas" com os javalis, como os juvenis de 2-3 meses de veados e gamos. Em terceiro lugar porque, face os riscos, tais "montarias" seriam muito prejudiciais e ineficientes para os fins pretendidos. Iremos apelar ao bom senso dos responsáveis para que revejam tão gravosa medida.

Lamentamos que estas (e outras) iniciativas não sejam objecto de debate prévio e construtivo com OSC´s e instituições do sector da Caça e do mundo rural. E que a Caça continue a ser pensada e decidida no segredo dos gabinetes por apenas alguns "privilegiados" - que ainda por cima se gabam disso.

 

Clube Português de Monteiros, 38 anos na defesa equilibrada e com princípios da Caça Maior.
23 de Abril de 2020

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